O ex-vereador João Emanuel foi condenado a 11 anos e 2 meses de reclusão em regime fechado. A decisão é do juiz Jorge Tadeu Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, datada do dia 12 de julho. Ele foi condenado por estelionato, corrupção passiva, e liderar uma organização criminosa especializada na falsificação de documentos públicos de imóveis e que eram dados como garantia para agiotas. O caso é um desdobramento da operação “Aprendiz”, investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A decisão é do último dia 12 de julho.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), João Emanuel chefiou uma quadrilha que emprestava dinheiro com agiotas e, como garantia, entregava imóveis cuja transferência era feita de forma fraudulenta e desvio de verba da Câmara de Cuiabá.

"O acusado, por conta, da condição de agente público, vereador eleito pelo voto maciço da população cuiabana, gozava de prestígio nasociedade e utilizou sua influência e inteligência para liderar uma organização criminosa que realizava fraudes para obtenção de lucro indevido;", diz trecho da sentença.

No processo, datado de 2014, o Ministério Público relatou que organização criminosa liderada por Emanuel tomava empréstimos com agiota dando em garantia imóveis cuja transferência se daria de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos e desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá.

Os terrenos eram entregues como garantia a factorings que forneciam dinheiro para campanha eleitoral. Em contra partida, os proprietários destes imóveis tinham vantagens em licitações e contratos do Legislativo.

Foram condenados ainda Amarildo dos Santos (6 anos e 6 meses em regime semiaberto), considerado braço direito de João Emanuel, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti (8 anos de reclusão em regime fechado) e Pablo Norberto Dutra Caires (2 anos e 6 meses em regime aberto).

O ex-vereador foi flagrado em uma gravação em vídeo tendo uma conversa de negociação de suposta fraude de um contrato de licitação do Legislativo municipal com uma pessoa que seria responsável por uma empresa gráfica.

As imagens foram usadas durante as investigações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE.

O dinheiro que seria desviado no processo licitatório também serviria para garantir que a falsificação uma escritura pública de compra e venda de imóveis não viesse à tona e trouxesse implicações ao ex-vereador.

O grupo foi condenado pelos crimes de falsidade, estelionato, crimes contra a administração pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.

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