Sexta-Feira, 09 de Fevereiro de 2018, 16h:56
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REJEITADO

Fachin nega habeas corpus que evitaria prisão de Lula

Por: R7

Reprodução

O processo de Lula corre em segunda instância e foi condenado por 12 anos e 1 mês de prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin rejeitou nesta sexta-feira (9) um pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta evitar eventual prisão do petista nas próximas semanas. 

 

Na ação, a defesa de Lula pede para que o habeas corpus seja decidido pela Segunda Turma do STF, que julga na Corte os processos da Lava Jato antes de serem remetidos para o plenário. Fachin, no entanto, decidiu enviar o pedido para a análise dos 11 ministros do Supremo.

 

Lula corre risco de ser preso por ter sido condenado em 24 de janeiro, pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão. Ele é acusado de receber um apartamento tríplex no Guarujá (SP) em troca de favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.

 

O relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, em voto acompanhado pelos outros dois magistrados (Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus), determinou que a prisão seja executada após o TRF4 julgar todos os recursos da defesa.

 

Em outubro de 2016, o STF autorizou, em decisão apertada (6 a 5), a prisão de réus condenados na segunda instância da Justiça antes do fim de todos os recursos — após os TRFs, uma ação ainda pode tramitar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no próprio STF.

 

Como o TRF4 publicou na terça-feira (6) o texto da condenação, os advogados do ex-presidente têm até 20 de fevereiro para entrar com os recursos, chamados embargos de declaração — que não alteram o conteúdo da sentença, mas apenas esclarecem pontos solicitados pela defesa.

 

No dia 30 de janeiro, os advogados de Lula entraram com pedido de habeas corpus ao STJ, mas o pedido foi negado pelo vice-presidente da corte, Humberto Martins.

 

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, pede que ele não seja preso até que todos os recursos do processo sejam avaliados, ou seja, somente após o processo passar pelo STJ e pelo STF.




Edição 118 Fevereiro 2018

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