Os US$ 248 milhões referentes ao empréstimo junto ao Banco Mundial não estão mais nas contas do Governo do Estado. Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, no mesmo dia que houve o recebimento do recurso, foi quitada a dívida dolarizada com o Bank of America. “Então, esses recursos não estão no caixa”, frisou o secretário.
Gallo diz que o maior benefício é que nos próximos três anos, ao invés do Governo do Estado pagar juros e amortização de dívidas para o Bank Of America, pagará um valor bem menor para o Banco Mundial.
“Vamos ter um benefício ao longo dos próximos três anos. Por isso é importante destacar que não tem um real desse dinheiro no caixa do Estado. Ele foi recebido em uma conta e no mesmo ato foi transferido para o Bank Of America”, esclareceu.
Conforme Gallo, esse recurso melhora a condição fiscal do Estado pelos próximos três anos, mas não é determinante para qualquer ação relativa à despesa com folha de pagamento, sendo um recurso de receita de capital, não entrando no computo da receita corrente líquida que é a base para verificação de limite de gastos com pessoal, e sendo uma receita de capital, ele tem uma destinação vinculada, só podendo ser gasto com despesa de capital, como foi o caso do pagamento do empréstimo.
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