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Sábado, 18 de Janeiro de 2020, 11h:28
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POLÍTICA & PODER
LEI nº 6.435 Twitter

Idosos com mais de 80 anos tem prioridade especial em unidades de saúde

Por: Redação

Reprodução

Ricardo Saad

 

Pessoas com mais de 80 anos tem prioridade especial no atendimento nas unidades de saúde, seja pública ou privada, no âmbito do município de Cuiabá. 

 

A medida é garantida por meio da Lei nº 6.435 de 2019, proposta pelo vereador Ricardo Saad (PSDB) e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro em agosto do ano passado.

 

Ao propor esta lei, o vereador tucano se baseou na Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017, a qual alterou determinados artigos do Estatuto do Idoso, incluindo o atendimento preferencial especial aos maiores de 80 anos.

 

Em Cuiabá, a fim de informar os idosos desta faixa etária sobre este direito, a Lei ainda determina que as unidades de saúde devam, obrigatoriamente, afixar cartazes informativos em local de fácil acesso.

 

Os avisos deverão ter a seguinte mensagem: “Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017”.

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Edição 215 Fevereiro de 2020

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