Foto: Reprodução

 

 

A deputada Janaina Riva (MDB) espera a regulamentação da Lei 10784/2018, de sua autoria, que estabelece institui a política estadual de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho no estado. Conforme a parlamentar, a lei já foi sancionada, mas ainda falta o Governo do Estado regulamentar para começar a funcionar. 

“Essa Lei objetiva a formação técnica das mulheres em todas as áreas profissionais, bem como a viabilização do pleno acesso das mulheres ao mundo do trabalho e ao mercado de trabalho, com qualidade profissional, inclusão social, autonomia e independência econômica. Espero que seja regulamentada em breve”, afirma Janaina.

 A deputada cita a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio realizada pelo IBGE, em 2013, que aponta que as mulheres são a maioria da população em nosso país, e ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho, sendo responsáveis, atualmente, pelo sustento de 37,7% das famílias, mas que apesar dos avanços conquistados, as mulheres ainda vivem momentos de grandes desafios. 

“É necessário a construção de espaços de emancipação social, econômica, cultural, política e familiar da mulher, para que assim haja garantia de nenhum direito a menos e de muitos a mais, bem como de uma sociedade mais igualitária”, ressalta.

 Única mulher eleita na Assembleia Legislativa, Janaina diz que a responsabilidade só aumentou, lembrando que é a segunda legislatura em que é a única representante no Parlamento estadual.

“É uma baita responsabilidade para com as outras mulheres. Pela segunda legislatura consecutiva tenho sido a única mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e desta vez, fui a mais votada entre os demais parlamentares. Essa foi primeira vez na história de Mato Grosso que uma mulher conseguiu esse feito. Levo a luta pelos nossos direitos com muito mais afinco”.

 A deputada ainda destacou que é autora de diversas leis e projetos de leis que tratam da defesa da mulher, e que como vice-presidente da Mesa Diretora, pretende fazer com que elas sejam colocadas efetivamente em prática.

“Quero usar essa força para fazer funcionar as minhas 4 leis voltadas para a mulher já aprovadas e sancionadas e para aprovar as nove que estão em tramitação com essa temática. É preciso que o governo regulamente a Lei n° 10.760/2018 – Que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso. A Lei n° 10.745/2018 – Que dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos programas habitacionais populares do Estado de Mato Grosso. A Lei n° 10.784/2018 - Institui a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho. A Lei n° 10.506/2017 - Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, finalizou a deputada.

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