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Terça-Feira, 10 de Julho de 2018, 17h:45
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IMPROBIDADE

Juiz mantém ação contra Wilson por por fraude no Rodoanel

Por: Redação

wilson

 

O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da Oitava Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, rejeitou no dia 28 do mês passado um recurso que tentava trancar ação civil contra o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), réu por fraude à licitação e pagamento indevido na construção do Rodoanel, em Cuiabá, danos estimados em R$ 10 milhões (atualizados em R$ 20 milhões).

 

Trata-se de Embargos de Declaração interposto por Conspavi Construção e Participacao Ltda. (co-ré de Wilson na ação), alegando omissão deste juízo quanto à preliminar de incompetência absoluta, uma vez que a empresa teve sua falência decretada pela 1ª Vara Cível, Recuperação Judicial e Falência da comarca de Cuiabá. A empresa pediu declínio de competência.

 

“A parte alega que a empresa ré, ora em referência teve sua falência decretada em 13 de dezembro de 2011 pela 1ª Vara Cível, Recuperação Judicial e Falência da comarca de Cuiabá, solicitando o declínio de competência por tratar-se de juízo universal”, afirma trecho do processo.

 

Com isso, os advogados requeriam o declínio de competência, o que foi negado pelo juiz, que rejeitou os embargos de declaração. A ação do MPF foi recebida pelo juiz em agosto de 2016.

 

Além de Wilson, se tornaram réus os ex-secretários municipais Enedino Antunes Soares e Orozimbo José Guerra Neto, e as empresas Conspavi Construção e Participação Ltda e Três Irmãos Engenharia Ltda. Em decorrência da ação, Wilson, empreiteira tiveram um bloqueio determinado de R$ 22,9 milhões.

 

"O dano ao erário apurado foi de R$ 10.647.108,96, cujo valor atualizado até 20/08/2014 é de R$20.682.773,35, sendo que R$10.140.703,75 sob a responsabilidade integral do Senhor Wilson Pereira dos Santos, ex-prefeito do Município de Cuiabá, atualizado até a data de 20/08/2014 no montante de R$ 19.616.329,08. A Concorrência Pública nº 03/2005 serviu tão somente para favorecer a empresa Conspavi, visto que a licitação foi marcada por falhas graves e nem os preços licitados foram considerados na execução do contrato”, alegou a Controladoria Geral da União.

 

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Edição 139 julho de 2018

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