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Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 14h:23
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Juiz nega o pedido do MPE para arquivar denúncia contra ex-secretário e delegadas

Por: Redação

Divulgação

 

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7º Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso que solicitava o arquivamento da denúncia contra o ex-chefe da Casa Civil,  Paulo Taques, e das delegadas Alana Cardoso e Alessandra Saturnino, por crimes de interceptações de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

 

De acordo com o magistrado, o pedido do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho não continha ocorrência de nenhum dos fundamentos legais que justificassem o arquivamento do inquérito.

 

“As condutas investigadas apontam elevado grau de reprovabilidade e lesão à bem jurídico protegido pela Constituição Federal, porquanto as condutas, ora investigadas, enquadram-se, em tese, na prática delitiva consistente na quebra do sigilo das comunicações telefônicas, sem a devida autorização judicial", diz trecho da decisão proferida nesta terça-feira (11).

 

Por conta dos fatos, o Jorge Tadeu determinou que os autos do processo sejam remetidos para o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que poderá oferecer a denúncia ou insistir no pedido de arquivamento.

 

O Ministério Público afirmou que os fatos apurados não foram suficientes para demonstrar que Paulo Taques fosse “partícipe ou autor intelectual do delito apurado, registrando que a conduta de levar ao conhecimento de outras autoridades fato, por si só, não autoriza à conclusão da prática do crime de denunciação caluniosa”, diz trecho do parecer do MP.

 

O promotor ainda afirmou em seu pedido que a conduta da investigada Alana Derlene Souza Cardoso não se amoldou ao tipo penal do delito de “barriga de aluguel”, tratando-se de conduta atípica à luz do princípio da legalidade estrita ou tipificação adequada.

 

Porém, o magistrado ponta em sua decisão que “como se vê dos trechos dos depoimentos acima, os terminais telefônicos pretendidos por Paulo Taques foram inseridos em pedido de prorrogação de interceptação telefônica, sem que a autoridade policial sequer fizesse referência da inserção à autoridade judiciária (indícios de autoria e materialidade delitiva em relação às usuárias dos terminais telefônicos em questão), levando o juízo a erro, por autorizar a interceptação telefônica ilegal”.

 

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Edição 184 Junho de 2019

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