Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017, 16h:38
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VÁRZEA GRANDE

Juiz nega recurso e mantém cassação da prefeita, vice e vereador

Por: Redação

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O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, negou recurso da defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e manteve a cassação de seu mandato e do seu vice, José Aderson Hazama (PRTB). O magistrado manteve também a cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal, Benedito Francisco Curvo, o Chico Curvo. 

A decisão foi dada nesta terça-feira (10) e negou recurso da defesa da prefeita, que alegou omissão, contradição e obscuridade na cassação. O magistrado cassou o mandato dos três no dia 2 de outubro, pela acusação de abuso de poder político e compra de votos. Todos ainda foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar da eleição de 2016.

Apesar das decisões desfavoráveis, eles só perderão os cargos se a sentença for confirmada no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

 ‘Verifica-se que ficaram consignados expressamente os tópicos que os embargantes alegam haver omissão, contradições e/ou erro material, conforme se vê de uma leitura atenta e não apressada do decisum, para onde se remete os embargantes, tendo, assim, a r. sentença atendido estritamente aos preceitos contidos no artigo 489 do novo Código de Processo Civil, debatendo os temas postos à discussão, ainda que contrariamente aos interesses dos Réus/Embargantes e por prisma diverso, já que o juiz tem independência funcional e analisa a lide pela ótica que entender pertinente”, diz trecho da decisão.

 

 





Edição 116 Dezembro 2017

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