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Terça-Feira, 10 de Julho de 2018, 16h:18
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PROMOÇÃO PESSOAL

Justiça condena Wellington Fagundes por ato de improbidade

Por: Redação

Reprodução

 

O juiz da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho, condenou o senador Wellington Fagundes (PR-MT) por improbidade administrativa. 

 

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na época em que o republicano era deputado federal. Wellington foi deputado por cinco vezes consecutivas, de fevereiro de 1991 a 31 de janeiro de 2015.

 

Fagundes foi denunciado pelo MPF por ter afixado placas com seu nome vinculado a obras públicas, não se limitando ao caráter informativo, o que teria configurado promoção pessoal (art. 11 da Lei 8.429/92).

 

Wellington Fagundes, porém, foi condenado apenas ao pagamento de multa no valor de três vezes sua remuneração na época, mas teve seus direitos políticos, além do mandato de senador, preservados pelo juiz federal, que alegou que uma condenação nesse sentido não seria “razoável”.

 

“Não se afigura razoável nem proporcional à gravidade do ato ímprobo praticado pelo réu suspender-lhe os direitos políticos, porquanto entendo que seria extremamente severa e desproporcional à conduta, que, apesar de reprovável, não poderia implicar a perda do cargo e dos direitos políticos, pois, por serem penalidades extremas. Tenho que dentre as cincos sanções, entendo que deve se aplicada, apenas, a multa civil (no valor de três vezes a remuneração percebida do agente), considerando que não houve dano ao erário”, diz trecho da decisão.

 

Em sua decisão, o magistrado Raphael Casella de Almeida reconheceu que os outdoors associando o nome do senador às obras realizadas com recursos federais possuíam o caráter de “promoção pessoal”, configurando o ato de improbidade administrativa.

 

“No que tange ao caso em apreço, extrai-se dos autos informes publicitários instalados no passeio público com os seguintes dizeres: ‘Centro Cultural Marechal Rondon Mais uma obra construída com recursos alocados pelo Deputado Federal Welinton Fagundes, Deputado Federal Welinton Compromisso com a Cultura'; 'Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Mais uma obra construída com recursos alocados pelo Deputado Federal Welinton Fagundes'. Evidente, portanto, o caráter de promoção pessoal da propaganda”, disse o juiz.

 

Wellington Fagundes é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso nas eleições de 2018 e, como não teve os direitos políticos cassados, ainda poderá fazer parte da disputa. As últimas pesquisas apontam que ele aparece em 3º lugar na preferência de votos.

 

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Edição 156 de Novembro de 2018

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