O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que aceita o desafio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de zerar o ICMS sobre os combustíveis, mas desde que o Governo Federal pague o  Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018 e as perdas ocasionadas pela Lei Kandir,  que desonera de pagamento de ICMS toda produção primária ou semielaborada destinada à exportação.

Nos últimos meses, Bolsonaro vem defendendo uma alteração na cobrança do ICMS sobre combustíveis. De acordo com o presidente, o imposto é o responsável pelos altos preços cobrados na bomba ao consumidor. Os tributos federais que incidem sobre combustíveis são a CIDE e o PIS/Cofins.

As ideias de Bolsonaro sobre mudanças no ICMS de combustíveis têm encontrado resistência por parte de governos estaduais, já que causariam impacto sobre a arrecadação dos estados, efeito indesejado principalmente neste momento de dificuldades fiscais por que passam várias unidades da federação.

 Mauro destaca que o desafio do presidente representar abrir mão de 25% de receita do ICMS do Estado, enquanto que a União perderia apenas 2% com o PIS e Confins dos combustíveis.

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