Foto: Reprodução

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou o pedido de liminar do Estado de Mato Grosso e determinou que a União não se negue a ser avalista do empréstimo de US$ 250 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) negociado com o Banco Mundial. 

A decisão, em caráter liminar, foi dada nesta segunda-feira (24). No entanto, o mérito da ação ainda passará pelo Plenário da Suprema Corte.

“Defiro, ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato”, diz trecho da decisão da ministra.  A  íntegra do documento não foi disponibilizado.

A operação de crédito tem dois objetivos principais: devolver sustentabilidade fiscal ao estado e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

O empréstimo permitirá também que o Estado salde completamente sua dívida com o Bank of America, feita pelo ex-governador Silval Barbosa, reduzindo, assim, os pagamentos da dívida externa.

Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um perfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.

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