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Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, 10h:57
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BERERÉ - BÔNUS

Ministra do STJ nega Habeas Corpus a Mauro Savi

Por: Redação

Reprodução

 

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Mauro Savi (DEM, preso desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré.

 

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na manhã desta terça-feira (12). A íntegra do despacho ainda não foi publicada.

 

O requerimento pela liberdade partiu do advogado Paulo Fabrini. A defesa de Savi questionava decisão do desembargador José Zuquim, responsável pelo processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ocasião, o magistrado ignorou uma resolução da Assembleia Legislativa que deliberou a liberdade do parlamentar e manteve a cautelar provisória.

 

Para a defesa de Savi, a decisão de Zuquim foi “ilegal” e “abusiva”. O advogado Paulo Fabrinny argumentou que, pela Constituição Federal, deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa dos parlamentares federais e, portanto, só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável, o que não se aplica no caso da prisão de Savi.

 

“E, mesmo assim, os autos relativos à prisão do parlamentar, no prazo de 24 horas, serão encaminhados à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz trecho do HC.

 

Além do habeas corpus oferecido pelo advogado Paulo Fabrini, Savi aguarda julgamento de uma peça semelhante interposta pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em nome dos procuradores Grhegory Paiva Pires e Bruno Willames Cardoso Leite.

 

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Edição 152 Outubro de 2018

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