O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Sétima Vara Criminal em Cuiabá informe se o empresário Alam Malouf está cumprindo as cláusulas firmadas em seu acordo de delação premiada. A decisão do ministro, publicada nesta quinta-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao firmar seu acordo de delação premiada, Malouf se comprometeu a pagar R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões a título de multas e R$ 1,5 milhão por dano moral. Esse dinheiro da multa deveria ter uma parte paga em imóveis oferecidos pelo próprio até um montante de R$ 3,6 milhões. O outro R$ 1,9 milhão deveria ser pago em parcelas de R$ 212 mil, com a última a vencer em dezembro de 2022.
“Cabe acolher o preconizado pela Procuradoria-Geral da República. Expeçam ofício ao Juízo da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, solicitando as informações pretendidas”, diz trecho da decisão do ministro.
Condenado a 11 anos de prisão, Alan Malouf prestou informações à Justiça no âmbito da “Operação Rêmora”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no maio de 2016. Em sua delação, o empresário revelou que o esquema de desvios de recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) foi montado para pagar dívidas da campanha do ex-governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 contraídas por meio de caixa 2. Ele admitiu inclusive que pretendia recuperar R$ 10 milhões que teria investido na campanha.
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