AMM

 

Líderes municipais de várias regiões do país se reuniram nesta terça-feira (17), na Câmara Federal, para garantir o compromisso dos parlamentares no encaminhamento da pauta municipalista no Congresso Nacional. O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, e cerca de 20 prefeitos de Mato Grosso participaram da mobilização, que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de dezenas de deputados e senadores que foram ouvir as demandas dos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, fez uma avaliação positiva da reunião, que garantiu o apoio de parlamentares aos projetos em tramitação no Congresso Nacional. Uma das prioridades é a votação, na Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que trata da cessão onerosa, que pode garantir aos municípios de Mato Grosso cerca de R$ 190 milhões, provenientes do leilão do petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  apoiou as nossas reivindicações e disse que talvez até esta quarta-feira já escolha os membros da comissão especial que vai analisar a PEC da cessão onerosa, proveniente do Senado. A intenção é instalar essa comissão até a próxima semana para agilizar a votação e garantir a partilha dos recursos com os municípios”, frisou, acrescentando que deve haver um acordo de líderes partidários para que a votação seja célere na Câmara.

Fraga disse, ainda, que o presidente Rodrigo Maia também se comprometeu a manter os mesmos critérios de distribuição dos recursos aprovados no Senado, para que não seja necessário que a PEC retorne ao Senado Federal, devido às alterações. O vice-líder do  Governo Federal no Congresso, Pedro Lupion, que participou da mobilização, também defendeu a manutenção da proposta, para que o Governo não tenha dificuldade para realizar o leilão em novembro.

Fraga lembrou que a realização do leilão do pré-sal é fundamental para garantir o pagamento do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e da lei Kandir ainda este ano. A expectativa é que o Governo Federal deve liberar os R$ 4 bilhões devidos a Estados e municípios para quitar esses repasses atrasados. O compromisso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro com o pagamento do FEX foi iniciado em abril deste ano, durante marcha dos prefeitos a Brasília. “E em nenhum momento o ministro tem negado algo sobre essa compensação”, ponderou.

A pauta municipalista também inclui os seguintes assuntos: Reforma tributária; 1% do FPM; Imposto sobre Serviços – ISS; Lei Kandir – Fundo Social; Prazo para fim dos lixões; Licitação e  Execução direta de emendas. Os projetos do ISS e do FPM podem ser votados ainda hoje na Câmara Federal.

A agenda municipalista dos representantes de Mato Grosso terá continuidade nesta quarta-feira (18) com reuniões no Instituto Nacional de Reforma Agrária - Incra, Fundação Nacional do Índio -Funai e Defesa Civil para reivindicar atendimento de demandas dos municípios mato-grossenses.

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