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Segunda-Feira, 28 de Outubro de 2019, 14h:57
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MP arquiva investigação sobre contratos de R$ 60 milhões na AL

Por: Redação

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MP-MT) arquivou um inquérito que investigava  ato de improbidade administrativa na Assembleia Legislativa (ALMT) envolvendo três contratos que somavam aproximadamente R$ 60 milhões. 

 

A decisão é do último dia 7. Os membros do Conselho seguiram por unanimidade o voto do relator da promoção de arquivamento, o procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, em acordão (decisão colegiada).

 

A investigação apurava atos de improbidade administrativa na fase licitatória e de execução contratual das empresas Complexx Ltda., Richard L. Santos ME e Fidelity Comércio Ltda.

 

Segundo constava no inquérito, as empresas contratadas apresentaram planilhas de gastos e serviços em valores unitários, camuflando o preço final, de modo que o contrato com a empresa Complexx resultaria no custo final de R$ 50 milhões, com a empresa Richard L. custaria R$ 1,4 milhão e com a Fidelity Comércio custaria R$ 8 milhões.

 

Marcelo Ferra justificou a medida dizendo que o promotor de justiça que analisava as supostas irregularidades explicou que o Ministério Público não tinha “aparato suficiente” para precificar o valor da tecnologia. 

 

O procurador de Justiça também revelou em seu voto que a AL-MT realizou a contratação da Complex por meio de uma modalidade de licitação denominada “carona” - quando outros órgãos, de dentro e de fora do Estado de Mato Grosso, se aproveitam do certame incluindo o valor estipulado pela empresa vencedora, quase como uma “compra direta”. Mesmo com a suspeita, porém, Marcelo Ferra explicou que não houve ordem de serviço para início dos trabalhos.

 

“Não houve ordem de serviço para execução desse contrato, em razão do Termo de Rescisão de Mútuo Acordo por conta do cancelamento da Ata de Registro de Preço”.

 

Diante dessas considerações, o Promotor de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho determinou o arquivamento deste inquérito civil por não haver elementos suficientes para continuidade da investigação.

 

“Ante o exposto, entendo que deve ser homologado o seu arquivamento, pois, conforme relatado acima, após a realização das diligências, não foi possível comprovar eventual sobrepreço ou desvio de recursos públicos que justificassem a atuação ministerial em relação aos demais contratos”, pontuou o promotor que teve a decisão homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

 

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Edição 207 Dezembro de 2019

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