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Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), denunciou na segunda-feira (25) os  ex-presidentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Teodoro Moreira Lopes (o Dóia) e Giancarlo da Silva Lara Castrillon, o filho do ex-governador Silval Barbosa, médico Rodrigo da Cunha Barbosa, o ex-secretário de Administração Pedro Elias Domingos de Mello, a empresa SAL Locadora de Veículos e seu representante Alexsandro Neves Botelho por improbidade administrativa.

Há indícios de superfaturamento e também pagamento de propina no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Consta da ação um pedido de bloqueio em montante que supera R$ 2,4 milhões.

O processo é oriundo de um inquérito civil público que apurou irregularidades na execução de contrato de prestação de serviços firmado em 2011 entre o Departamento Estadual de Trânsitoe a empresa Sal Locadora de Veículos. O órgão verificou que houve o superfaturamento de R$ R$ 86.378,85 e chegou a condenar o Dóia a restituição ao erário.

Também se descortinou durante as investigações que Rodrigo Barbosa e Pedro Elias praticaram ato de improbidade administrativa em benefício próprio, solicitando e recebendo vantagem indevida de Alexsandro Botelho. A propina foi paga com a promessa de que não haveria atraso no pagamento dos contratos de locação de veículos mantidos pela Sal. Houve combinado pagamento de propina equivalente a 10%.

“Rodrigo da Cunha Barbosa e Pedro Elias Domingos de Mello eram amigos. Na época em que Silval Barbosa era governador, Rodrigo indicou Pedro Elias para ser decretário de Estado de Administração. Já na condição de Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso, Rodrigo Barbosa combinou com Pedro Elias, que este pediria propina, equivalente a 10% de cada pagamento realizado pelo Estado de Mato Grosso, para a Sal Locadora, de Alexsandro”, diz trecho da ação.

“Com a promessa de que Pedro Elias, como recompensa àquela empresa, cuidaria para que não atrasassem os pagamentos destinados aos serviços de locação de veículos, relativos aos a todos os contratos que a Sal Locadora matinha com o Estado de Mato Grosso, incluindo o Contrato nº 058/2011 Detran-MT”, completa o documento.

O pagamento da propina era feito ao ex-secretário em espécie, que era colocado em uma mochila. Ao sair da empresa, Pedro Elias seguia para a residência do filho do ex-governador e fazia a divisão do dinheiro ilícito. "Do valor arrecadado em vantagem indevida, como mencionado alhures, Pedro Elias embolsava em torno de 15% e o restante ficava com Rodrigo", afirma o promotor de Justiça. 

Além do bloqueio de bens no valor de R$ 2,4 milhões, o MP pede o ressarcimento de R$ 994,4 mil a título de danos morais de Dóia, Castrillon, Sal Locadora e Alexsandro. 

Já Rodrigo Barbosa e Pedro Elias não terão bens bloqueados por conta da delação premiada que ambos fizeram com a Justiça. As suas penas, caso seja condenados, deverá ocorrer nos termos das duas delações.

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