Reprodução

 

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu inquérito para investigar a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2017, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). 

O Fundo deve ser utilizado exclusivamente na área da educação básica e é composto pela transferência de parte dos impostos recolhidos em todos os Estados brasileiros (mais Distrito Federal), além de recursos do Governo Federal.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, que investigará a violação de príncipio e ato de improbidade praticada pelo ex-governador.

O Inquérito é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, da  Assembleia Legislativa que apontou desvio de R$ 500  milhões do Fundeb e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para outras finalidades como o pagamento de salários e também concessão de incentivos fiscais.

“Considerando a notícia de fato instaurado para apurar possíveis movimentações irregulares (repasses atrasados), realizados pela secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, relativamente ao repasse do Fundeb [...] O Ministério Público de Mato Grosso resolve instaurar inquérito civil para apurar supostas movimentações irregulares realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, envolvendo destinação de recursos oriundos do Fundeb, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques”, diz trecho do inquérito.

O Fundeb é composto por percentuais de tributos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Bens e Mercadorias) para manutenção da educação básica, da creche ao ensino médio, e capacitação profissional e pagamento de salários dos profissionais da área. Turin também solicitou ao TCE, as contas da gestão Taques de 2017 para que ele possa averiguar se houve irregularidades nos repasses do Fundeb para os municípios.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.