PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 08h:20
Tamanho do texto A - A+
POLÍTICA & PODER
VEJA Twitter

Pacote anticrime é aprovado na Câmara com tema debatido por Emanuelzinho durante campanha

Por: Redação

Algumas das medidas do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18), aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), foram pautas amplamente trabalhadas e discutidas pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), o Emanuelzinho, durante a campanha eleitoral.

 

Reprodução

 

Uma delas é a regulamentação e a mudança na legislação nos casos da progressão de regime. Atualmente, a regra geral é que a pessoa tenha cumprido pelo menos 1/6 da pena no regime anterior. Para crimes hediondos, a exigência é de 2/5 (40%) da pena se o réu for primário e de 3/5 (60%) se reincidente.

 

Com o pacote aprovado ontem, a progressão de regime dependerá do tipo de crime. Com as novas regras, o tempo exigido varia de 16%, para o réu primário cujo crime tenha sido sem violência à vítima, a 70%, no caso de o condenado por crime hediondo com morte da vítima ser reincidente nesse tipo de crime. Neste último caso, o condenado não poderá contar com liberdade condicional, mesmo se não for reincidente.

 

Em relação a esse tema, o texto aprovado ontem inclui dispositivo que proíbe o condenado por crime praticado por meio de organização criminosa ou por fazer parte dela de progredir de regime ou ainda de obter liberdade condicional.

 

Legítima defesa no pacote anticrime

Outro ponto debatido por Emanuelzinho  durante a campanha foi a alteração da redação para aplicar critérios objetivos de julgamento em casos de crimes cometidos em legítima defesa. No entanto, o tema não foi aprovado na votação de ontem por ser considerado um tema polêmico que necessita de um debate mais aprofundado.

 

“Ao meu ver, há avanços importantes no texto aprovado. Acredito que  devemos manter um olhar apurado para a segurança pública num momento que os dados apontam para mais de 64.000 homicídios por ano em nosso país. A partir do debate democrático com o congresso e a sociedade civil acredito que a legislação será mudada até que se adeque à realidade do cenário nacional”, disse o deputado.

 

Reforma do sistema penitenciário após aprovação do pacote anticrime

O parlamentar também destacou a importância de uma revisão no sistema prisional brasileiro. Segundo ele, as penitenciárias brasileiras precisam de uma reforma urgente para garantir que o sistema não seja uma escola de violência e que voltem ao seu objetivo original de recuperar e ressocializar os infratores.

 

Mudanças na legislação penal

Diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas, tempo máximo que a pessoa pode ficar presa, liberdade condicional, crimes considerados hediondos, advogado para policiais e tráfico de drogas também foram abordados no novo texto.

 

O pacote segue agora para o Senado.

Twitter

PUBLICIDADE



Veja mais sobre este assunto:

Edição 211 Janeiro de 2020

PUBLICIDADE

Enquete
COLUNISTA
BLOGS MAX
  • PUBLICIDADE

  • PUBLICIDADE

  • PUBLICIDADE


PUBLICIDADE


PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

© 2019 - Notícia Max - Todos os direitos reservados