A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não reconheça o recurso apresentado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim. O pedido foi solicitado na noite de segunda-feira (10)

Raquel assinala ‘indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Joaquim Neto no esquema ilícito, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações’.

Ela afirma que o cenário probatório é mais do que suficiente para justificar o afastamento por período indeterminado. “Não há desídia do Estado e, assim, não há como impor sanção pela duração da investigação. Seria uma forma de punir o acerto e a diligência da autoridade policial”, pondera a PGR.

No último dia 26, Antônio Joaquim encaminhou um novo pedido ao ministro do STF, Luiz Fux, para que reconsidere a decisão do último dia 13 que negou sua recondução ao cargo. Ele alega que a medida cautelar que decidiu por seu afastamento é desnecessária, pois já se passaram mais de 14 meses desde que ela foi imposta e que há “absoluta inexistência de proporcionalidade e razoabilidade da medida, para além da carência de qualquer lastro probatório”.

Caberá a Luiz Fux decidir se acata ou não o pedido do conselheiro afastado do TCE. A defesa já havia apresentado outros dois recursos na tentativa de suspender a eficácia da liminar. Para a PGR, todos com os mesmos argumentos, e insuficientes para impugnar a decisão do relator, razão pela qual devem ser rejeitados.

Antônio Joaquim é acusado de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, utilizando-se, para isso, das prerrogativas decorrentes da função pública. O conselheiro está afastado do cargo desde setembro de 2017 após a deflagração da “Operação Malebolge” (12ª fase da Ararath) pela Polícia Federal, juntamente com os conselheiros Valter Albano, Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli e Valdir Teis. Todos foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de cobrarem R$ 53 milhões para não paralisarem as obras do Programa MT Integrado e da Copa do Mundo.

Raquel Dodge argumenta que existem indícios contundentes de autoria e de materialidade em relação ao envolvimento de Antônio Joaquim no esquema ilícito descobertos na operação, o que reforça a necessidade de manutenção do afastamento como forma de preservar o curso das investigações. Ela afirma que o cenário probatório é mais do que suficiente para justificar o afastamento por período indeterminado. "Não há desídia do Estado e, assim, não há como impor sanção pela duração da investigação. Seria uma forma de punir o acerto e a diligência da autoridade policial", pondera a PGR.

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