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Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2019, 09h:15
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Recurso de Selma contra cassação de mandato será julgado no dia 3 pelo TSE

Por: Redação

Reprodução

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, no próximo dia 3, se mantém a cassação do diploma da senadora Selma Arruda, condenada por abuso de poder econômico e uso de “caixa 2”.

 

O relator do processo no TSE, Ministro Og Fernandes, colocou o processo na pauta de julgamento da instância máxima da justiça eleitoral brasileira.

 

Contra a senadora eleita em Mato Grosso pesa o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral pela confirmação de sua cassação. No entendimento da ex-procuradora-geral do órgão, Raquel Dogde, publicado em setembro deste ano, novas eleições devem se realizadas no Estado após o TSE confirmar a perda do mandato de Selma Arruda. 

 

Em abril deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Arruda e Possamai ainda foram declarados inelegíveis por oito anos.

 

Segundo o TRE, ficou comprovado que a senadora efetuou gastos acima do permitido, o que teria prejudicado o resultado do pleito, bem como pagou por despesas acima de R$ 1,2 milhão com dinheiro paralelo a conta bancária oficial, caracterizando o “caixa 2”.

 

A Corte Eleitoral mato-grossense também determinou a realização de nova eleição para preencher a vaga de Selma, mas isso só irá ocorrer se o TSE manter a cassação da senadora.

 

No recurso protocolado no TSE, a defesa da senadora critica a postura do Tribunal Regional Eleitoral, a quebra de sigilo bancário e sustenta que a cassação resulta em prejuízo à senadora e aos dois suplentes. Alega que o acórdão deve ser cassado porque não restou comprovado o alegado abuso de poder econômico e nem “caixa 2”. Por fim, argumenta que as duas ações movidas contra ela só mostram a insatisfação dos adversários derrotados com o resultado nas urnas que deu vitória expressiva à senadora.

 

Conforme os autos, houve gastos na pré-campanha de Selma Arruda totalizando R$ 1,3 milhão sem qualquer registro na contabilidade oficial de campanha. Após a cassação, a defesa recorreu no próprio TRE-MT com recurso de embargos de declaração que foi julgado no dia 25 de março deste ano, mas a condenação foi mantida. Os magistrados só aceitaram excluir do julgamento anterior um cheque no valor de R$ 29,9 mil que seria falsificado, conforme a própria defesa da senadora sustentou.

 

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