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Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, 10h:51
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POLÍTICA & PODER
ENTRE 2001 e 2004 Twitter

Romoaldo Junior é condenado a devolver R$ 74,67 mil aos cofres públicos

Por: Nathany Gomes - Especial para o Notícia Max

REPRODUÇÃO

ROMOALDO

 

O deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor R$ 74,67 mil, referente ao seu mandato como prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá) entre 2001 e 2004, por irregularidades administrativas. 

 

Romoaldo teria usado indevidamente R$ 6,83 mil dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) para compra de materiais gráficos de papelaria, oque não ficou comprovado se foi usado ou não na prefeitura do município. 

 

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (24).  ““A utilização de verba “carimbada”, destinada ao transporte escolar rural, por sua natureza específica e vinculada aos objetivos traçados na legislação, lesa violentamente ao princípio da legalidade, pilar mestre da Administração Pública”, diz trecho da ação. 

 

o parlamentar ficará impedido de realizar contratações junto ao poder público e receber benefícios pelo prazo de três anos. 

 

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Edição 184 Junho de 2019

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