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Quinta-Feira, 10 de Janeiro de 2019, 10h:00
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Sedec publica portaria com novo horário de atendimento

Por: Assessoria

 

O novo horário de atendimento ao público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) foi normatizado pela portaria nº 5, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. Conforme o texto, o órgão, secretarias-ajuntas e demais unidades ligadas à pasta devem funcionar das 8h às 12h, com intervalo para o almoço; e das 14h às 18h.

 

Até o ano passado, estava em vigor a portaria nº 075, de 2016, que reduziu a jornada de trabalho para 6 horas diárias, o que permitia o fechamento das repartições durante o expediente matutino. A medida foi revogada desde 2 de janeiro, data em que a Sedec, mesmo sem a publicação da nova portaria, passou a adotar as 8h diárias de trabalho.

 

Segundo a norma divulgada hoje, poderá haver flexibilização de horários desde que seja respeitada a hora mínima para ingresso nas atividades, 7h30, e a máxima, 8h30. Na saída, a variação será entre 17h30 e 18h. Todas as ausências com mais de 15 minutos precisam ser justificadas e dependendo da situação, compensadas para que não haja impacto no pagamento do servidor.

 

O decreto também não descarta as situações excepcionais, que devem ser comunicadas ao setor de Gestão de Pessoas e avaliadas. Vale lembra que está subordinada a Sedec a Secretaria-adjunta de Turismo. No entanto, o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Junta Comercial de Mato Grosso, Desenvolve-MT e MT-Gás são independentes administrativamente e irão publicar suas próprias portarias desde que respeitem o exercício de 8 horas diárias.

 

Leia o decreto na íntegra:

 

https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/html/15404/#e:15404

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