Agência Brasil

 

O pedido em regime de urgência do Projeto de Lei 163/2017, sobre a liberação de R$ 1,91 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), para os estados e municípios, foi aprovado nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O plenário do Senado deve nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei que prevê que a liberação do recurso.  O projeto teve a urgência e o mérito aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e seguiu para o Senado. O objetivo é compensar os estados e municípios exportadores de commodities pelas desonerações previstas na Lei Kandir.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, está em Brasília acompanhando as votações. Ele revelou estar otimista com a aprovação e sanção da matéria nos próximos dias. “O senador Wellington Fagundes articulou com as principais lideranças do Senado para que o PLC seja um dos primeiros a entrar em votação nesta quarta-feira”, ressaltou.

Fraga explicou que a liberação do FEX é vista como essencial para dar um fôlego aos cofres públicos das prefeituras neste final de ano. Mato Grosso receberá R$ 496 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão destinados aos 141 municípios. “A maioria dos prefeitos aguarda este recurso para o pagamento da folha dos servidores, quitar débitos com fornecedores e outros serviços públicos. É de extrema importância a aprovação do FEX neste momento para os municípios”, assinalou.

O senador Wellington Fagundes, relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, comemorou a aprovação rápida pela CAE. O parlamentar afirmou que a celeridade é para que o recurso seja liberado ainda em 2017. “É uma boa notícia para Mato Grosso. A liberação do FEX representa um alívio ao estado e também aos municípios, de forma que possam quitar compromissos de final de ano”, reforçou.

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