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Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, 14h:37
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SENTENÇA DECRETADA PELA JUÍZA CÉLIA VIDOTTI

Servidor é sentenciado por improbidade administrativa em esquema na Setas

Por: Redação

Reprodução

Juíza Célia Vidotti

A juíza Célia Vidotti sentenciou servidor da Setas por esquema com combustível dos veículos da Setas-MT

Um servidor da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Lino Dias Vieira, e o caixa de um posto de combustível, João Paulo do Nascimento Lima, foram condenados por improbidade administrativa, por terem montado um esquema de corrupção para desviar dinheiro para abastecer a frota da Secretaria. A decisão foi tomada pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

 

O esquema teria acontecido em 2011 e funcionava assim: os veículos do estado eram abastecidos abaixo do que o valor indicava e então esse dinheiro era repartido entre 70% para o servidor, que era motorista da secretaria, e 30% para o caixa do posto de combustível.

 

O caixa João Paulo confessou o crime e firmou um acordo de delação premiada, entretanto, o servidor Lino Dias Vieira nega qualquer envolvimento e afirma que as provas recolhidas são insuficientes para instaurar uma ação.

 

A magistrada então sentenciou os dois, “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para condenar os requeridos Lino Dias Vieira e João Paulo do Nascimento Lima, pela prática do ato de improbidade administrativa prevista nos art. 10 e 11, da Lei n.º 8.429/92”, diz trecho do decreto.

 

O servidor da Setas foi condenado na esfera criminal a três anos e seis meses de prisão e perda do cargo, além ter seus direitos políticos suspendidos por cinco anos e proibidos de ter contrato com o Poder Público pela mesma quantidade de tempo. Ainda, Lino Dias Vieira terá que devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 4 mil a titulo de ressarcimento e multa, já João Paulo terá que ressarcir R$ 1,5 mil. Os valores poderão ser corrigidos e terão acréscimo de juros. 

 

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Edição 152 Outubro de 2018

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