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Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2019, 11h:15
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POLÍTICA & PODER
RENÚNCIA E SONEGAÇÃO FISCAL Twitter

STF nega pedido da CPI para ter acesso à delação de Silval

Por: Redação

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de compartilhamento  feito pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), para ter acesso à delação do ex-governador Silval Barbosa, que corre em sigilo. 

 

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23). A íntegra do documento, no entanto, não foi disponibilizado.

 

A CPI iniciou os trabalhos em março deste ano e existe a suspeita que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões devido a sonegação.

 

“Ausente previsão legal que autorize o compartilhamento, acolho a manifestação do Parquet Federal e indefiro o pedido do Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, encaminhado-lhe cópia desta decisão e da manifestação da Procuradoria-Geral da República”, diz a decisão do ministro Luiz Fux.

 

O pedido de compartilhamento se deve à suspeita de que muitas revelações estão vinculadas a práticas de crimes contra a ordem tributária de Mato Grosso, envolvendo sonegação de impostos, renúncias fiscais e pagamento de propina a servidores públicos e agentes políticos para favorecimentos indevidos.

 

Também fazem parte da CPI os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de membros.

 

 

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