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Quinta-Feira, 13 de Junho de 2019, 11h:09
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RECURSO NEGADO Twitter

STF nega pedido de advogado e mantém Maluf no Tribunal de Contas

Por: Redação

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou recurso do advogado Waldir Caldas, que tentava anular o processo de indicação e posse do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Guilherme Maluf, em março deste ano. A decisão foi proferida nessa quarta (12.06).

 

Caldas  buscava pela suspensão do Ato Normativo 01/2019 da Assembleia Legislativa, que tratou sobre a escolha, bem como todos demais atos posteriores, tais como homologação de candidaturas, votações, sabatina, nomeação e investidura no cargo de conselheiro do TCE.

 

Ele recorreu da decisão do Tribunal de Justiça (TJ/MT), que em 2 de maio deste ano negou mandado de segurança para anular o processo de indicação. Para Fux, o TJ de Mato Grosso demonstrou em sua decisão que o processo de escolha e indicação não foi negligenciada, "mas corretamente materializada através do Regimento Interno da Assembleia Legislativa Estadual, porquanto não há qualquer alusão na Carta Estadual à forma como serão feitas as escolhas dos Conselheiros do TCE", diz trecho de sua decisão proferida nesta quarta-feira (12).

 

Fux ainda lembrou que a mesma matéria ainda é discutida em instâncias inferiores e não caberia ao Supremo Tribunal Federal suprimir instâncias de julgamento.  

 

"Ex-positis, nego seguimento à presente reclamação, nos termos do artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ficando prejudicado o pedido de medida liminar", diz outro trecho da decisão.

 

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Edição 208 Dezembro de 2019

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