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Segunda-Feira, 14 de Outubro de 2019, 11h:15
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STJ prorroga por 60 dias as investigações contra conselheiros afastados do TCE

Por: Redação

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), e prorrogou  por 60 dias o prazo de conclusão das investigações sobre os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foram afastados do cargo por suspeita de corrupção em 2017.  A mesma decisão negou acesso à colaboração premiada firmada por Micael Heber Mateus. A decisão foi estabelecida no dia 30 de setembro. 

 

"Quanto à segunda parte, relativa a prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligências já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas", diz trecho da decisão.   

 

A investigação já tem pelo menos dois anos. Seu auge foi a Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017, ocasião em que os conselheiros foram afastados de seus cargos. São alvos dela Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, Waldir Teis, Valter Albano e José Carlos Novelli. Todos suspeitos de ter cobrado propina do ex-governador Silval Barbosa para julgar favoravelmente determinados processos no TCE-MT.

 

O ministro Raul Araújo ainda acatou o pedido de defesa do conselheiro Waldir Teis para retirar cópias dos autos do processo, bem como que a Receita Federal tenha acesso às investigações.  

 

"Pelo que se depreende do pedido, há procedimentos fiscais instaurados naquele órgão, em desfavor dos investigados, de modo que o parquet fundamenta o pedido em atitude de prudência, a ser expressada na chancela do Poder Judiciário ao compartilhamento das provas com o órgão arrecadador”, consta nos autos.

 

 

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Edição 205 Novembro de 2019

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