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O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), arquivou uma investigação contra o promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, acusado de ser o responsável pela falsificação ocorrida no sistema de protocolo do Governo do Estado, quando da denúncia sobre a ‘grampolândia pantaneira’, e determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) investigue o ex-governador Pedro Taques (PSDB) por suposto crime de denunciação caluniosa. 

Zaque era acusado por Taques de ser o responsável pela fraude no protocolo da Casa Civil em 2017, a respeito de uma denúncia de uma central de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso. 

À época, Zaque afirmou que a denúncia feita por ele – enquanto secretário de Estado de Segurança - a respeito dos grampos foi suprimida do sistema de protocolo do Governo e substituída  por outro assunto, sem qualquer relação com o caso.

Na decisão do TJ, consta que após o regular trâmite do procedimento instaurado, a Procuradoria-Geral de Justiça, em 6/10/2017, concluiu que “os fatos delituosos imputados na representação foram praticados por pessoas estranhas ao presente procedimento”, promovendo, dentre outros, o arquivamento do presente procedimento investigatório criminal.

“Havendo indícios de que o ex-governador deu causa à instauração de procedimento investigatório criminal contra Promotor de Justiça, imputando-lhe, em tese, a prática de crimes de que o sabe inocente, a instauração de inquérito policial para apuração do delito de denunciação caluniosa é medida de rigor”, diz trecho da decisão.

Além disso, o desembargador destacou que Pedro Taques poderia ter aguardado a realização de perícia a ser realizada no sistema de protocolo e posteriormente enviado fotocópia do relatório conclusivo a Procurador-Geral de Justiça para adoção de providências, caso houvessem indícios de envolvimento de integrantes do Ministério Público. Porém, o ex-governador optou em representar Mauro Zaque imputando-lhe a prática de diversas infrações penais.

Diante disso, Perri determinou o envio de fotocópia dos autos à Coordenadoria das Promotorias Criminais da Capital, objetivando apurar a prática do crime de denunciação supostamente praticado por Pedro Taques.

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