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CÂMARA DE CUIABÁ

TJ rejeita recurso e barra reeleição de Justino Malheiros

Por: Redação

Justino Malheiros

 

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, manteve a suspensão do direito de candidatura à reeleição do vereador Justino Malheiros (PV) à presidência da Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão é de quarta-feira (8). A ação foi proposta pelo próprio Malheiros e pela Câmara.

 

Em maio, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a votação dos vereadores que aprovou alterações no regimento interno, permitindo que o presidente da Casa fosse reeleito.

 

No pedido, Justino Malheiros e a Câmara apontavam que a decisão do juiz que concedeu a liminar configuraria ‘grave lesão à ordem’. No entendimento apresentado ao desembargador, a defesa afirma que ela viola, desprestigia e vilipendia a soberania popular, o plenário do parlamento, a autonomia administrativa e de funcionamento da Câmara, além da separação de poderes e a ordem jurídica.

 

Rui Ramos justificou a sua decisão. “Reconheço a ilegitimidade ativa ad causam do vereador Justino Malheiros Neto e extingo o feito sem resolução do mérito em relação a ele. Ademais, indefiro o pedido de suspensão da execução da medida liminar formulado pela Câmara Municipal de Cuiabá”, decidiu.

 

A proposta de alteração para a mudança no regimento, permitindo a reeleição de integrantes da Mesa Diretora da mesma legislatura foi apresentada pelo vereador Marcrean Santos (PRTB). Ela havia sido aprovada com os votos dos vereadores Antônio Lemes (PRP), Diego Guimarães (PP), Dr. Xavier (PTC), Dr. Washington (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Luís Claudio (PP), Marcos Veloso (PV), Renivaldo Nascimento (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Sargento Vidal (PMN), Sidney Souza (PV) e Wilson Kero Kero (PSL).

 

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Edição 153 Outubro de 2018

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