Reprodução: G1

 

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou a revogação de mais uma das prisões decretadas  contra o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel, no âmbito da Operação Aprendiz, ue apura esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Câmara de Cuiabá, em 2013, período que exerceu a Presidência da Casa.

Porém, ainda existem outros 2 decretos prisionais em vigor contra o político que voltou para o Centro de Custódia de Cuiabá em agosto de 2016 por causa de 5 prisões preventivas. Ele já conseguiu a soltura em relação às prisões preventivas decretadas nas operações Assepsia, Castelo de Areia e, agora, na Operação Aprendiz.

De acordo com seu irmão e advogado, Lázaro Moreira Lima, essas duas prisões pendentes poderão ser revogadas na hipótese de o TJ-MT acatar as apelações da defesa contra as condenações. Ainda não há data para as apelações serem julgadas.

Na ação relativa à prisão revogada, João Emanuel e outras sete pessoas são acusadas de montar um esquema que consistia na tomada de empréstimos com agiota, dando em garantia imóveis cuja transferência se dava de forma fraudulenta por meio de falsificação de documentos e desvio de verbas públicas da Câmara Municipal de Cuiabá. 

No acórdão foi publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira (23). Nele, a unanimidade dos desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que aceitou o argumento da defesa, patrocinada pelo advogado Lázaro Moreira Lima, irmão de João Emanuel, de que houve excesso de prazo no decreto de prisão.

“Embora os prazos processuais não sejam computados isoladamente, a demora irrazoável injustificada na prolatação de sentença de mérito enseja o relaxamento da prisão preventiva”.

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