O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) aprovou por unanimidade o calendário para realização da eleição suplementar ao Senado da República. O pleito, conforme indicado pela equipe técnica do órgão, será realizado no dia 26 de abril.

A decisão foi dada seguindo voto do presidente do TRE-MT, desembargador Gilberto Giraldelli, que era o relator do processo que trata da substituição da senadora Selma Arruda (Pode), cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, o dia 26 de abril foi estabelecido após o TSE determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias.

“Temos um Código Eleitoral de 1965 que estabelecia que a eleição se daria  de 20 a 40 dias. Isso me parece impossível de se fazer, porque só de atos preparatórios, como convenção, registro de candidatura e propaganda, inviabilizaria isso. Então, estamos nos baseando na decisão do TSE,  que determinou que façamos em 90 dias”, disse ele durante a sessão.

A minuta do TRE também definiu que os partidos realizem as convenções para escolha de nomes e coligações entre 10 e 12 de março. Depois da escolha dos nomes, os registros de candidatura deverão ser feitos em 17 de março junto ao TRE.

Ate 17 de março fica proibida a realização de pesquisas, assim como a veiculação de propaganda eleitoral. O que significa que as propagandas, até as realizadas pela internet, estão autorizadas a partir de 18 de março.  Já a propaganda eleitoral gratuita na televisão e rádio irá começar em 20 de março e termina em 25 de abril. O prazo para a prestação de contas da campanha junto ao TRE termina no dia 30 de abril.

Uma das “novidades” no calendário será o prazo que eleitores que ainda não realizaram cadastro biométrico ficarem aptos para a eleição. Atualmente, cerca de 500 mil eleitores estão com títulos cancelados por não fazerem a revisão biométrica no TRE. 

A legislação impõe que, 151 dias antes da eleição, seja definida a lista de eleitores. Contudo, este prazo será “reduzido” para evitar uma abstenção recorde. 

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