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Quarta-Feira, 11 de Outubro de 2017, 16h:04
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CONTAS REPROVADAS

Vereador Paulo Araújo dever ter o mandato cassado

Por: Redação

Reprodução

Paulo Araújo

Vereador Paulo Araújo dever ter o mandato cassado

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso deu parecer favorável à cassação do mandato do vereador Paulo Araújo (PP). Segundo o parecer que tramita no Tribunal Regional Eleitoral a partir do recurso impetrado pelo Ministério Público, ele teve reprovadas as contas da campanha eleitoral de 2012, na qual concorreu ficando como suplente, e por conta disso, o vereador não teve permissão para obter certidão de quitação eleitoral para concorrer novamente ao cargo de vereador na legislatura seguinte (2013/2016).

Já em agosto de 2016, o vereador conseguiu que fosse deferido o requerimento do registro de sua candidatura, tendo sido eleito vereador.Mas três meses depois, em novembro, o TRE/MT revogou a liminar que havia sido concedida, restabelecendo assim o efeito restritivo à obtenção de certidão de quitação eleitoral. Por razão disso, Araújo não poderia ter sido diplomado, entretanto, recorreu da decisão afirmando que a cassação da sua candidatura só poderia ocorrer após o registro e antes da data da eleição.

Porém, o ministro Luiz Fux, desde de 2015, tem se posicionado de forma contrária ao referido entendimento. “Em seus votos, citado ministro propõe a evolução da jurisprudência para que, partir do pleito de 2016, a data da diplomação seja tida como marco temporal derradeiro para efeito de caracterização daquilo que a lei denominou de ineligibilidade superveniente, por se tratar da última etapa do certame eleitoral”.

Após isso, a Procuradoria Eleitoral pontuou que, “ademais, a falta de condição de elegibilidade que afeta a capacidade eleitoral passiva do recorrido é anterior não só ao pleito como ao registro de candidatura, o qual, relembre-se, somente foi deferido por força de uma decisão liminar teratológica, precária e superficial, que sustou os efeitos jurídicos da sentença definitiva que julgou as contas do candidato, relativas ao pleito de 2012, como não prestadas”.

 

 

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Edição 148 de Setembro de 2018

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