O Senado aprovou na terça-feira (18) o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitaram o porte de armas. Agora, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos.
Da bancada de Mato Grosso, somente a senadora Selma Arruda (PSL) votou a favor de Bolsonaro e contra o parecer. Os senadores Wellington Fagundes (PR) e Jaime Campos (DEM), votaram a favor do parecer.
A votação geral do placar foi de 47 votos a favor e 28 contra os decretos de Bolsonaro. Agora a matéria será apreciada na Câmara dos Deputados.
A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.
A maioria do entendimento dos senadores foi que a medida é inconstitucional, já que esse tipo de mudança tem que ser feita por meio de alteração de lei e não por decreto.
Veja como votaram os senadores:
SIM (Contra o decreto das armas):
– Eliziane Gama (Cidadania-MA)
– Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
– Álvaro Dias (Podemos-PR)
– Eduardo Girão (Podemos-CE)
– Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
– Romário (Podemos-RJ)
– Rose de Freitas (Podemos-ES)
– Styvenson Valentim (Podemos-RN)
– Antonio Anastasia (PSDB-MG)
– Mara Gabrilli (PSDB-SP)
– José Serra (PSDB-SP)
– Plínio Valério (PSDB-AM)
– Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
– Tasso Jereissati (PSDB-CE)
– Mecias de Jesus (PRB-RR)
– Cid Gomes (PDT-CE)
-Weverton (PDT-MA)
– Kátia Abreu (PDT-TO)
– Wellington Fagundes (PR-MT)
– Daniella Ribeiro (PP-PB)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Jorge Kajuru (PSB-GO)
– Leila Barros (PSB-DF)
– Veneziano (PSB-PB)
– Fabiano Contarato (Rede-ES)
– Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
– Flávio Arns (Rede-PR)
– Humberto Costa (PT-PE)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Jaques Wagner (PT-BA)
– Jean Paul Prates (PT-RN)
– Paulo Paim (PT-RS)
– Paulo Rocha (PT-PA)
– Confúcio Moura (MDB-RO)
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
– José Maranhão (MDB-PB)
– Marcelo Castro (MDB-PI)
– Simone Tebet (MDB-MS)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Jaime Campos (DEM-MT)
– Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
– Renilde Bulhões (Pros-AL)
– Zenaide Maia (Pros-RN)
– Reguffe (Sem partido-DF)
NÃO (a favor do decreto das armas):
– Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
– Major Olímpio (PSL-SP)
– Juíza Selma (PSL-MT)
– Soraya Thronycke (PSL-MS)
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
– Lucas Barreto (PSD-AP)
– Carlos Viana (PSD-MG)
– Nelsinho Trad (PSD-MS)
– Chico Rodrigues (DEM-AP)
– Marcos Rogério (DEM-RO)
– Ciro Nogueira (PP-PI)
– Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
-Vanderlan Cardoso (PP-GO)
– Mailza Gomes (PP-AC)
– Elmano Férrer (Podemos-PI)
– Lasier Martins (Podemos-RS)
– Izalci Lucas (PSDB-DF)
– Roberto Rocha (PSDB-MA)
– Jorginho Mello (PL-SC)
– Marcos do Val (Cidadania-ES)
– Telmário Mota (Pros-RR)
– Márcio Bittar (MDB-AC)
– Luiz do Carmo (MDB-GO)
– Dario Berger (MDB-SC)
– Eduardo Gomes (MDB-TO)
– Fernando Bezerra (MDB-PE)
– Zequinha Marinho (PSC-PA)
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