A Carteira de Identificação possibilitará que o autista seja identificado e tenha prioridade em vários serviços, especialmente nas áreas de educação e saúde, fomentando as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das pessoas com TEA. A carteira foi criada por meio da Lei Nº 10997 de 13/11/2019, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende.