O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia alterações no texto da reforma da Previdência para facilitar a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A votação na CCJ estava marcada para esta quarta. Na última segunda (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiar para a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana.

"Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar", afirmou o secretário.

"Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito", acrescentou.

Rogério Marinho deu as declarações após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL.

A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão analisa se a proposta do presidente Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se a chamada admissibilidade for aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo).

"Essa é uma casa de pluralidade ou negociação, e os deputados que aqui estão, e representam suas bancadas, se dispuseram a vir nos ajudar nesse processo de negociação, que é a essência do processo democrático, estamos avançando nesse sentido", declarou Marinho.

Pontos discutidos

Após o encontro com Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, afirmou que o governo aceitou discutir alterações sobre a proposta para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros pontos.

A proposta do governo retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores.

Outros pontos da proposta do governo que também teriam aval para serem suprimidos, de acordo com o líder Arthur Lira, seriam:

- concentração de ações judiciais sobre a reforma da Previdência em Brasília;

- exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na reforma da Previdência;

- possibilidade de mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar.

"Vamos ter uma discussões ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério [Marinho] fez um apelo, porque uma alteração de quase 15% do valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos", afirmou o líder.

De acordo com Arthur Lira, também é negociada a possibilidade de se retirar a chamada "desconstitucionalização" de temas previdenciários, mas isso, segundo ele, ainda não foi fechado.

"A desconstitucionalização é trabalhosa. O relator ficou de, ainda na sexta-feira, passar o que é possível nesse momento retirar sem que haja nenhum tipo de desidratação", afirmou.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.