Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redistribuição do processo que investiga políticos do MDB por suposta associação criminosa. Na prática, com a decisão, Fachin mandou trocar o juiz responsável pelo caso.

Esta é a terceira vez que o processo vai mudar de juiz. Atualmente, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o caso está na 10ª Vara Federal de Brasília, onde começou a ser analisado, mas depois foi para a 12ª Vara, voltou para a 10ª e, agora, retornará para a 12ª.

No entendimento do TRF-1, os fatos apurados têm relação com os crimes investigados nas operações Cui Bono e Sépsis, que apuram, respectivamente, fraudes na Caixa Econômica Federal e no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Os processos dessas duas operações são analisados pela 10ª Vara Federal, mas, no entendimento de Fachin, o caso envolvendo políticos do MDB não tem relação direta com as operações.

De acordo com a Polícia Federal (PF), há indícios de que integrantes do MDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos.

Entre os integrantes, de acordo com as investigações, estão o presidente Michel Temer, os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves,os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Entenda o caso

Nessa ação penal são réus alguns amigos de Temer, entre os quais João Batista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo; o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer; e o ex-deputado e ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures. Cunha e Henrique Alves também são réus.

O Ministério Público Federal afirma que os réus participaram de um esquema de desvio de dinheiro público e que existem "robustos elementos que apontam que eles integraram uma organização criminosa".

O caso foi investigado em 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

Segundo a PGR, um grupo de políticos do PMDB (atual MDB) se organizou para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos do governo. No caso de Temer, a denúncia foi barrada pela Câmara e teve o andamento suspenso. Mas, em relação aos demais denunciados, não.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.