A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que segundo a Convenção Coletiva do Trabalho 2019 (CCT) não é autorizado convocação do funcionário do comércio para trabalhar no dia 02 de novembro (Dia de Finados).
Foto: Reprodução
A legislação vale para o comércio em geral, de rua e shopping, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. As demais cidades do estado seguem as suas próprias convenções coletivas.
Já as atividades consideradas essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar obedecendo às suas respectivas convenções.
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