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A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra dois ex-diretores da Penitenciária Central do Estado (PCE), três policiais militares e dois líderes do Comando Vermelho.  Eles se tornaram réus no processo que trata da entrada de um freezer ‘recheado’ com celulares na unidade prisional. A decisão é do dia 31 de julho.

Se tornaram réus: Paulo Cesar dos Santos, vulgo “Petróleo” e Luciano Mariano da Silva, conhecido como “Marreta”, ambos tratados como lideranças do Comando Vermelho; o então diretor da Penitenciária Central, Revétrio Francisco da Costa; o vice-diretor, Reginaldo Alves dos Santos e os militares Cleber de Souza Ferreira, Ricardo de Souza Carvalhaes de Oliveira e Denizel Moreira dos Santos Júnior. 

Eles vão responder por integrar, financiar e promover organização criminosa e também por introdução de celulares em presídios; cinco deles pelo crime de corrupção ativa; e dois por corrupção passiva.

Os sete foram presos na Operação Assepsia, da Gerencia de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que aponta para a existência de uma organização criminosa voltada à introdução de celulares na PCE por meio de corrupção ativa e passiva envolvendo membros do CV e agentes públicos.

Conforme consta na denúncia, no dia 06 de junho passado, por volta das 13h, misteriosamente os portões da PCE se abriram e uma caminhonete Ford Ranger preta ingressou na unidade levando na carroceria um freezer branco “recheado” de celulares. Os ocupantes do veículo não foram identificados por determinação dos diretores. O equipamento que deveria ser colocado na sala do diretor acabou sendo disponibilizado em um corredor.

No mesmo dia, os três policiais militares denunciados também estiveram na penitenciária,  à paisana, com um veículo Gol, estando um deles com duas sacolas cheias de objetos não identificados nas mãos. “Os três policiais entraram na sala de Revétrio, e em seguida Revétrio ordenou que trouxessem para aquela sala o preso Paulo César e ficaram ali, em reunião bastante informal, por mais de uma hora com o aludido preso. Estavam tratando do que? O freezer recheado de celulares era destinado a Paulo Cesar”, diz a denúncia.

Ao analisar o caso, a juíza contestou a defesa dos acusados, que pediu a rejeição da denúncia. “A despeito do alegado, ao oferecer a denúncia, o Parquet não se limitou a simplesmente repetir os termos da lei, mas, apontou circunstâncias concretas que deram azo à inauguração do processo penal, demonstrando liame entre a suposta atuação dos acusados nos fatos”, diz trecho da decisão.

“Assim, verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de um suposto esquema criminoso de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de celulares em presídio e organização criminosa praticadas no âmbito da Penitenciária Central do Estado, para facilitar a entrada de 86 (oitenta e seis) aparelhos celulares, carregadores, fones de ouvido e chip na referida unidade prisional”, diz outro trecho da decisão.

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