O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão da licitação para implantação Sistema Faixa Verde de estacionamento rotativo nos pontos de maior movimento na capital. De acordo com o órgão, foram encontradas supostas irregularidades no certame que tem valor total de R$ 54,3 milhões.

O G1 entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

A determinação atende ao pedido de uma da empresa que concorrem a licitação.

Na decisão que determina a suspensão, o conselheiro interino Moisés Maciel cita os argumentos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas.

A pasta apontou irregularidades no processo licitatório poderiam resultar na anulação da licitação. O certame já havia sido suspenso para reformulação em julho do ano passado.

Caso a determinação seja descumprida, o TCE estipulou multa de 20 UPFs por dia.

Sistema Faixa Verde

Cerca de 1,5 mil vagas de estacionamento devem ser disponibilizadas nas ruas e avenidas, segundo o município.

O sistema determina o pagamento pelo tempo de estacionamento nas ruas do Centro da cidade onde o meio-fio estiver devidamente pintado. O sistema deverá ser implantado em 32 ruas e avenidas da capital, além das praças.

Nas principais ruas e avenidas, serão colocados pontos fixos e equipes de venda para atender aos condutores.

O cliente também poderá realizar a compra das horas por meio de um aplicativo, que deve mostrar as vagas de estacionamento que estão disponíveis.

O sistema irá funcionar com um cartão, que irá identificar se o cliente fez a compra das horas do estacionamento, e um sistema digital, usado pelos agentes de trânsito para identificar, pela placa do veículo, se ele foi estacionado no lugar correto.

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