Por ser a detentora do armazenamento e processamento de grande parte dos dados sob a guarda do Governo do Estado, a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) está intensificando as adequações necessárias para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709), que estabelece normas rigorosas para a proteção de dados pessoais, tanto online, quanto offline, nos setores privado e público em todo o país.

A lei entrará em vigor a partir de 2020 e busca assegurar mais transparência na coleta, processamento e compartilhamento dos dados, a fim de possibilitar ao cidadão maior controle sobre o uso das suas informações pessoais. 

 

Todas as normas de adequação e fiscalização dos procedimentos sobre proteção de dados pessoais será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal criado em julho. Por essa razão, a MTI já está preparando as peças de planejamento para que o projeto de adequação aconteça com êxito.

Segundo Cleberson Gomes, vice-presidente da MTI, a lei representa um passo necessário e importante, uma vez que não apenas define o tratamento dos dados pessoais, como vai assegurar transparência ao cidadão.  

“Dentro da MTI, desde julho de 2018, já vêm sendo realizadas ações para adequação às exigências da lei. São dados sensíveis de cidadão e do projeto do governo, que a partir da lei passam por um conjunto de critérios de proteção, em especial no que tange aos meios digitais”.

Entre os dados pessoais que terão o tratamento protegido estão aqueles relativos ao nome, CPF, endereço, telefone, renda, dependentes e margem de consignação, por exemplo. 

“A MTI tem um forte compromisso com a segurança da informação e proteção dos dados pessoais dos cidadãos mato-grossenses, com investimento contínuo em soluções de acessos lógicos como firewall, em monitoramento da disponibilidade, em gestão de riscos e continuidade dos negócios”, garantiu o vice-presidente.

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