O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a rescisão do contrato entre o Consórcio VLT e o Estado de Mato Grosso. De acordo com a decisão, o recurso apresentado pelas empresas não respeitou o tempo hábil, já que "a competência da instância recursal superior não é inaugurada até que se conclua a tramitação do recurso no tribunal local, o que somente ocorre após o transcursodo prazo de 15 dias para que o recorrido apresente contrarrazões". 

O Consórcio VLT tentava demonstrar risco na manutenção da decisão. Segundo o grupo de empresas, “o Estado poderá lançar mão de instrumentos tendentes a concretizar a cobrança dos valores aplicados a título de multa e indenização”.

Para o ministro, o conjunto de empresas não respeitou o prazo legal para ingressar com o pedido de efeito suspensivo.  "Na espécie, o recurso ordinário foi interposto na origem em 24/6/2019 (fls. 153-168) e o presente pedido de tutela provisória de urgência foi protocolado no STJ em 25/6/2019, o que demonstra que o rito previsto no artigo acima transcrito não foi concluído no Tribunal local", determinou.

O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande é formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda.

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