O projeto da reforma da Previdência tem gerado várias discussões, dúvidas e críticas por conta do cenário econômico do Brasil e expectativa de vida dos brasileiros.

Jean Crizan/Notícia Max

 

Pensando nesse assunto, a equipe de reportagem do Notícia Max entrevistou a especialista no assunto, doutora Rafaela Soares, que avaliou que o novo texto irá aumentar o nível de pobreza no país.

Conforme a especialista, o texto de apresentação da nova lei é considerado melhor do que o original. Mas a proposta deixou a desejar em alguns pontos, como por exemplo, nas questões dos profissionais públicos. 

O primeiro ponto positivo avaliado por Rafaela na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é que o trabalho dos servidores rurais foi de fato reconhecido como mais sacrificado. Porém, em compensação a normativa quer impor que o trabalhador contribua com uma porcentagem de 5% com 15 anos de cooperação. Na antiga lei, a aposentadoria sairia apenas se o trabalhador comprovasse atividade por 15 anos.

Agora, além de ser proposta a contribuição, o Governo Federal quer entender que esse funcionário tenha direito a uma assistência social, o que no caso, deixa de ser uma aposentadoria pelo valor do salário mínimo e o trabalhador passe a receber depois de aposentado abaixo do valor do salário mínimo, que hoje está em R$ 998, e representou um aumento de 4,61%, neste ano.

“Acredito que 80% dos trabalhadores rurais não vão conseguir alcançar a aposentadoria com esse modelo de contribuição. Assim, como as pessoas que recebem benefícios assistenciais, que são os idosos e deficientes, que não podem receber um valor menor que o salário mínimo, já que todos eles precisam de dinheiro para manter os remédios em dia. É praticamente impossível sobreviver em uma realidade econômica como a do Brasil, que a cada momento sofre aumento de preços”, pontuou. 

Outra situação analisada é quem é aposentado e recebe pensão. Atualmente, a lei permite acumular, sendo que algumas pessoas chegam a receber até 4 salários mínimos. Em um futuro próximo, os dois juntos não poderão ultrapassar dois salários mínimos. 

“É uma queda significativa. O índice de pobreza vai aumentar, porque vai cortar a aposentadoria por invalidez e a perspectiva é que a pessoa receba apenas 60% do salário que recebia antes, pois se você coloca alguém que é inválido e já foi aposentado e ainda vai diminuir o que se ganha, é um déficit grande se analisarmos como um todo”, frisou.  

Já sobre os pontos positivos, Rafaela esclareceu que no caso dos militares eles devem contribuir com até 11% do salário em que ganham. “Na atual lei, os trabalhadores arrecadavam apenas um fundo de pensão para os seus familiares, o que acabava funcionando como uma 'espécie de poupança' e no final ainda recebiam 100% do valor da aposentadoria, e a proposta do novo texto tende a mudar isto”, afirmou.

No caso dos trabalhadores que estão em período de transição para receber a aposentadoria, o funcionário ainda terá que cumprir 50% da nova lei. “Na verdade, a perspectiva é aumentar sempre o tempo de contribuição. Atualmente nós temos a aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, que neste caso não havia idade mínima. No caso da aposentadoria por idade o trabalhador tem que ter um tempo mínimo de contribuição. Agora, simplesmente terá que ter os dois, que no caso acaba alçando os 40 anos de contribuição”, disse.

No projeto do presidente Bolsonaro, uma das adaptações feitas por ele em comparação ao projeto do ex-presidente Michel Temer (MDB), é que as mulheres devem se aposentar aos 62 anos e os homens com 65. Temer já previa que homens e mulheres tivessem as idades igualitárias.

Alguns pontos da proposta:

Benefício inicial a idoso pobre cai de R$ 998 para R$ 400

Aposentado só recebe 100% do benefício se pagar INSS por 40 anos

Quem ganha mais pagará contribuição maior ao INSS: de 11% sobre para 11,68%

Abono do PIS será pago apenas para quem recebe um salário mínimo. Hoje, tem direito quem recebe até dois mínimos

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.