Cinco recuperandas do Centro de Ressocialização de Cuiabá tiveram reconhecidas suas identidades de gênero, com a oficialização dos seus nomes sociais em suas carteiras de identidade. Os documentos foram entregues nesta sexta-feira (14).

 

O processo de inclusão da informação às reeducandas da “ala arco-íris” foi requisitado pelo diretor do CRC Winkler de Freitas Teles, por meio do setor de assistência social, que intermediou o contato com a Gerência de Identificação da Politec.

Durante a solicitação da segunda vida por extravio, foi anexado um requerimento de inclusão de nome social, em conformidade com o decreto federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e conforme o decreto federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de inclusão do nome social no documento de identidade. 

O papiloscopista Carlos Eduardo José da Silva realizou a coleta das impressões digitais e o cadastro das informações civis para a emissão do documento dentro da penitenciária em abril. Os documentos ficaram prontos em junho e foram entregues à assistente social.

Segundo a assistente social Mércia Aparecida Oliveira Gomes, o acréscimo do nome social na carteira de identidade era uma reivindicação antiga das recuperandas, que antes mesmo da oficialização já eram chamadas por seus nomes sociais pelos funcionários da penitenciária. “Como o CPF delas já continha a alteração, sempre quando elas precisaram emitir o RG me questionavam se já poderiam incluir este nome, até que em março o papiloscopista Carlos Eduardo nos informou que a Politec estava se preparando para inclusão do nome social, com a implantação do novo modelo de RG”, afirmou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Luiz Arruda, o documento representa um avanço para a sociedade no respeito à diversidade. “É uma conquista para toda a sociedade e para as pessoas travestis e transexuais que alcançaram o direito de ser respeitadas pelo que são”, considerou.

“Para mim este documento significa uma porta de entrada para novas oportunidades quando sair daqui, conseguir um serviço erguer a cabeça e me manter lá fora”, afirmou a recuperanda T.N.C.

“Para nós ser chamada pelo nome social e ser reconhecida com esse nome em um documento é uma conquista muito grande que levaremos para a vida”, comentou a recuperanda N.P.L.

“Gostaria de agradecer o diretor do presídio que abriu as portas para a gente ser chamada pelo nome social, o sentimento é de gratidão”, agradeceu N.C. “Ser chamada pelo nome de batismo é muito constrangedor para todas nós, e agora temos um documento que é um meio de comprovar a nossa identidade”, disse a recuperanda I.S.

Nome social

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Em maio de 2019, A Perícia Oficial e Identificação Técnica implementou os novos padrões de documentos de identidade onde o requerente poderá optar pela informação no documento, além de outros dados.  Até o dia 11 de junho, treze pessoas solicitaram a inclusão do nome social em Mato Grosso.

“Se a pessoa deseja trocar de nome devido a opção de gênero, antigamente era necessário abertura de processo judicial e que depois passou a ser alterado em cartórios de registro civil.  Com a inclusão do nome social na carteira de identidade, as travestis, mulheres transexuais e homens transexuais podem a partir de um requerimento fazer o pedido de utilização do nome social no documento de identidade. Podendo nesse caso, mudar o nome, e também a assinatura preservando o sobrenome de família” explicou o diretor metropolitano de Identificação Técnica, Aílton Silva Machado.

Para solicitar o documento, a pessoa deve procurar um dos postos de identificação credenciados da Politec, e no ato de seu atendimento apresentar ou solicitar o formulário de requerimento de “nome social”. Também é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento ou casamento originais e da fotografia 3x4 nos postos que ainda não possuem atendimento biométrico.