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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo de Mato Grosso se manifeste sobre posicionamento da União que se declarou impedida de ser avalista do empréstimo de US$ 250 milhões do Estado junto ao Banco Mundial. 

“Intime-se o autor para, caso queira, manifestar-se em cinco dias sobre os argumentos e documentos juntados pela ré quanto ao pleito de tutela de urgência”, determinou a ministra nesta quarta-feira (10).

No último dia 4, o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), disse estar impedida de ser avalista do empréstimo devido ao estouro do limite da Lei de Responsabilidade do Fiscal (LRF) por parte de Mato Grosso e que não poderia avalizar a transação.

A União argumenta que, devido ao estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Estado, ela não poderá avalizar a transação.

“A Secretaria do Tesouro verifica os critérios de elegibilidade para o recebimento de garantias da União para as celebrações de operações externas de crédito, procedimento informado pela necessidade de assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da dívida pública, por meio de ‘ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas’, o que inclui a 'obediência a limites e condições no que tange a operações de crédito'”, diz trecho da manifestação.

O Governo tentar conseguir o empréstimo para quitar uma dívida com o Bank of America.  A próxima parcela a ser quitada com o banco é de R$ 150 milhões e vence em setembro. Caso consiga o empréstimo, o Governo estadual acredita que conseguirá economizar até R$ 800 milhões até 2020.

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