Contribuir com o mandato na Câmara Federal do deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), apoiar a aprovação do Projeto de Lei ‪1526/2019, PL em Defesa‬ das Mulheres, bem como elaborar novas propostas legislativas voltadas à valorização e proteção das mulheres. Essa é a proposta da presidente da Câmara Setorial Temática para Políticas Públicas de Efetivação dos Direitos às Mulheres em Mato Grosso, desembargadora Maria Herotides, apresentada ao colegiado nesta segunda-feira (17).

Assessoria

 

Durante a reunião da Câmara, deputado Dr. Leonardo fez uma explanação sobre suas frentes de trabalho pela proteção da mulher, especialmente do PL em Defesa das Mulheres.

“O objetivo é endurecer as punições para agressores de mulheres no Brasil. Isto traz uma inovação importante, pois o número de violência vem aumentando, apesar de ter legislação avançada. Pedimos pena, mas temos que trabalhar também medidas protetivas para a mulher, educação nas escolas para falar sobre violência contra mulher e trabalhar os vitimizadores. Essa parceria entre esta CST, que reúne tantas cabeças importantes que já atuam na defesa das mulheres, e um deputado federal pode render muitos frutos positivos ”, afirmou o deputado Dr. Leonardo.

A desembargadora Maria Herotides salientou que o prazo de trabalho da CST é de 180 dias e que nesse período deverá ser produzido o conteúdo para auxiliar o deputado na atuação na Câmara e também para levar ao público e conseguir apoio popular para aprovação do Projeto de Lei 1526/2019, o PL em Defesa da Mulher, que prevê pena maior para agressão grave contra mulheres e cria pena para quem ameaçar uma mulher.

“A partir da proposta do deputado, duas componentes da nossa câmara farão um estudo, com produção científica, sobre a majoração e qualificadores de crimes contra mulher, com dados para que a gente possa levar ao conhecimento público e subsidiar a atuação do deputado na Câmara Federal em prol das mulheres”, defendeu a presidente da CST, desembargadora Maria Herotides.

Como é dever do Estado e uma demanda da sociedade enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues apoiou o encaminhamento. “Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, apontou Lindinalva.

A secretária-geral da Câmara Temática, professora Jacy Proença, afirmou que é muito importante a colaboração entre a CST de esfera estadual com um deputado federal e o convidou para estar a par dos trabalhos e, sempre que possível, participar das reuniões. “Tudo que o senhor disse vem ao encontro da criação desta Câmara. Precisamos definir políticas públicas que tragam dignidade a todas as mulheres”, pontuou Jacy.

“Esta câmara está de parabéns porque é a primeira, é histórica e com certeza não ficará só em Mato Grosso. Levarei as experiências daqui para o Congresso Nacional para replicar para todo o Brasil”, disse o parlamentar.

A ideia de uma câmara temática surgiu durante a audiência pública realizada pela Corregedoria do Poder Judiciário de Mato Grosso, no dia 26 de abril, no Fórum de Cuiabá. Ela foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e endossada pela deputada estadual Janaína Riva (MDB).

A Câmara ainda é composta pela defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, como relatora, e as membros Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

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