A senadora Selma Arruda (PSL) ingressou junto ao Tribunal Superior Eleitoral com um recurso ordinário, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou seu mandato por unanimidade. O recurso foi recebido pela Corte nesta terça-feira (13).

Pedido é do dia 12 de agosto e assinado pelos advogados Gustavo Bonini Guedes, Cassio Prudente Vieira Leite, Rick Daniel Pianaro e Luiz Paulo Muller Franqui. A defesa argumenta que a condenação ocorreu com base em “presunção” sobre dinheiro gasto durante a campanha eleitoral de 2018, sem base em provas concretas de caixa 2.

 “Foi cassado um mandato majoritário, de uma Senadora da República, sem que ela tivesse à disposição os meios de provas inerentes à defesa. É isso que se espera ver corrigido no Tribunal Superior Eleitoral”, diz trecho de documento.

"Somente poderiam gerar sanção houvesse abuso de poder econômico, contudo, como visto, sob nenhuma matemática, pré-campanha e campanha superariam o teto da candidatura. Logo, nem mesmo por esse parâmetro poderia haver a procedência", diz ainda o documento.

A defesa contesta a cifra aponta um montante de R$ 319 mil, sem lastro nas contas eleitorais. Logo em seguida, afirma que esse valor foi distribuído entre duas empresas – KGM, instituto de pesquisas, e Genius Publicidade. A primeira teria recebido R$ 140 mil.

“Já o restante (R$ 179 mil) refere-se a gasto contratado para a pré-campanha, não havendo prova segura em sentido contrário. Apenas presunção, em razão da data de pagamento”. A defesa diz ainda que essa quantia não poderia gerar a cassação de mandato.

O recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o mandato da senadora, agora deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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