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Terça-Feira, 26 de Fevereiro de 2019, 10h:55
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POLÍCIA
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Cela para receber desembargador condenado por venda de sentenças está pronta na PCE

Por: Rayane Alves - Especial para o Notícia Max

A direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) já preparou uma cela para receber o desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, que deve cumprir sentença de prisão em regime fechado por um período de 6 anos.

 

Divulgação

cela desembargador

 

O desembargador cumpre pena no Centro de Custódia da Capital (CCC), porém, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, determinou que a execução fosse cumprida em "prisão comum".

 

As informações foram repassadas por uma fonte do site Notícia Max, que ainda detalhou que o desembargador irá ficar isolado na cela 1, na ala A do raio 5, onde o comendador João Arcanjo Ribeiro também ficou.

 

No documento em que a reportagem teve acesso, além da transferência que deve ser realizada por uma determinação do STJ, o desembargador também estaria recebendo privilégios no local, e por isso, não deveria permanecer.

 

Apesar de preso, Stábile continua recebendo aposentadoria de R$ 13,7 mil do Tribunal de Justiça (TJ), valor proporcional ao período trabalhado até ter sido punido pelo STJ com a aposentadoria compulsória. Ele foi condenado em 2015 por corrupção passiva e ainda perdeu o cargo após a sentença.

 

Ele foi acusado de vender sentenças enquanto desembargador. A investigação 'Asafe' da Polícia Federal apontou que ele cobrava propina para dar decisões no período em que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), informou que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária já respondeu ao juiz da Vara de Execução Penal, Geraldo Fidélis, sobre as unidades disponíveis para acolher o ex-desembargador. A decisão em que unidade ele ficará será do juiz. "Esclarecemos que não há nenhuma menção à PCE".

 

Já sobre os privilégios que supostamente estaria recebendo, a assessoria, esclareceu que em nenum momento o desembargador recebeu privilégio. "Até que se decida em qual unidade prisional ele permanecerá, Evandro Stábile foi retirado da sala de estado maior, onde ficava no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), e colocado em uma cela comum na mesma unidade", diz trecho da nota.

 

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Edição 183 Junho de 2019

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