O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior, abriu inquérito civil para investigar pagamento de US$ 8.190 em diária internacional ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, afastado do Tribunal de Contas do Estado. O procedimento foi instaurado no último dia 19 de janeiro.

Em 2015 Antônio Joaquim teria recebido pelo menos dez diárias para um evento que teve duração de três dias, realizado na Espanha. O documento aponta que o evento teve duração de três dia. O valor das diárias recebidas é de mais de R$ 23 mil.

“Instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, II, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de supostos atos de improbidade administrativa consubstanciados no recebimento de diárias extraordinárias pelo Conselheiro Antonio Joaquim Moares Rodrigues Neto durante participação em evento realizado Europa (Juristas pelo mundo") no ano de 2015, uma vez que o evento teria durado apenas 03 (três) dias, porém o referido Conselheiro teria recebido ao menos 10 (dez) diárias”, consta em portaria assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior..

O caso já havia sido denunciado à Justiça por um desafeto de Antônio Joaquim, o médico Alonso Alves Pereira. Porém foi arquivado em 2018 após Alonso desistir da ação. Segundo o médico, Joaquim teria utilizado irregularmente 14 diárias durante um encontro de juristas na cidade de Granada, na Espanha, entre os dias 15 e 28 de janeiro de 2015. Caso fique comprovada a irregularidade, Antônio Joaquim poderá responder por ato improbidade administrativa.

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