De 25 a 27 de abril a Associação Mato-grossense dos Municípios vai realizar o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, destinado a servidores de prefeituras associadas à AMM, efetivos ou não, que atuem ou atuarão como gestores e/ou fiscais de contrato. O objetivo é capacitar servidores públicos para atuarem como gestores e fiscais de contratos administrativos. As inscrições estão abertas no site www.amm.org.br

O curso abrangerá os fundamentos de contratos administrativos e conterá a apresentação de conteúdo por meio de estudos de caso, realização de exercícios, aplicação de questionários eletrônicos, entre outros. A capacitação terá carga horária de 24 horas/aula e será ministrada pelo consultor Nilson Fernando Gomes Bezerra.

A capacitação é uma das prioridades da AMM, que oferece suporte técnico aos municípios em várias áreas. O assessor de Articulação e Apoio da Presidência da AMM, José Antonio Pinheiro, disse que somente no ano passado foram capacitados mais de 1.700 servidores municipais. “Este ano serão realizados vários cursos em diferentes áreas de conhecimento”, assinalou. Os cursos são ministrados por especialistas nos assuntos tratados e preparados para esclarecer dúvidas dos participantes e orientar sobre as práticas adequadas que devem ser adotadas na administração municipal.

 Entre os tópicos que serão abordados na capacitação da próxima semana, destacam-se os seguintes: Panorama geral do contrato administrativo; Características dos contratos administrativos; Prerrogativas da Administração; Regimes de execução dos contratos administrativos; Formalização dos contratos administrativos; Alterações no contrato administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do contrato; Aplicação das sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de prestação de serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e estimulem o processo de ensino/aprendizagem. Haverá interação constante com os participantes, inclusive com atendimento personalizado nos intervalos das aulas e consultoria simplificada por e-mail e/ou aplicativo de mensagem.

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