A Assembleia aprovou, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta (09).  peça prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões. Com os números, o rombo para este ano será de R$ 530 milhões.

No total, foram 20 votos favoravéis ao orçamento e apenas duas abstenções, de Lúdio Cabral (PT) e Ulysses Moraes (PSC).

A matéria seria votada em 2ª ainda em dezembro do ano passado, mas precisou sofrer alterações e a apreciação acabou acontecendo somente neste mês. Agora, o texto vai a redação final e sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Ao todo, a peça recebeu 406 emendas, que são modificações feitas pelos parlamentares. Entretanto, 361 foram acatadas.

Entre as alterações está a perda de receita acarretada pela derrubada de dois vetos do governador em artigos da nova lei do Prodeic. Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular. A decisão trouxe um prejuízo de R$ 430 milhões afetando a arrecadação prevista na peça orçamentária.

Entre as emendas rejeitadas está a de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que reduz de 20% para 10% o percentual do orçamento que o Executivo pode manejar livremente, sem necessidade de autorização da Assembleia. Entretanto, foram acatadas duas emendas de autoria de João Batista (Pros) que asseguram recomposição salarial para os agentes prisionais e do socioeducativo.

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